Júri condena homem a 15 anos de prisão por homicídio e porte ilegal de arma de fogo

O réu respondeu ao processo em liberdade e poderá recorrer da sentença da mesma forma.

MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais

Entre as anormalidades expostas pelo MPF estão dispensa irregular de licitação e propaganda indevida em ano eleitoral

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Réu surpreendido com a arma na cintura.

Alegado intento de entregar o revólver à polícia. Pretensão não demonstrada.

Homem que já cumpria pena por furto é condenado pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo

Acusado foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 24 dias-multa por porte ilegal

Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo

A Polícia Federal instaurou inquérito policial destinado a investigar tipos penais definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Habeas corpus. Flagrante. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado. Excesso de prazo na instrução. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Princípio da razoabilidade.

A nova ritualística impressa ao procedimento penal ordinário é mais enxuta e por isso não haveria a necessidade de tamanho elastério destinado à instrução e, a julgar o único pedido de liberdade provisória aviado em favor do paciente, entende que deva ser reconhecido em seu favor o excesso temporal possibilitador de sua colocação em liberdade.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Constrangimento ilegal configurado pelo excesso de prazo para encerramento da instrução processual.

Depreende-se dos autos que o paciente foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei n° 11.343/06), encontrando-se preso, até a presente data, em razão de flagrante delito efetuado em 16.12.2008, sendo mantida sua custódia cautelar pela autoridade indigitada coatora.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Pleito de liberdade provisória indeferido no juízo a quo.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pedido de liberdade provisória.

Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária

Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, roubo, uso de substância entorpecente e homicídio qualificado.

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Comissão aprova projeto que aumenta pena de homicídio cometido com uso de arma de fogo

Texto aprovado também torna inafiançável o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido

Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.

Força-Tarefa da Operação Lava Jato busca concluir denúncia contra ex-presidente Lula

O ex-presidente tem afirmado que nunca cometeu qualquer ato ilegal e que é perseguido politicamente pela Lava Jato.

União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais

Para a AGU, a decisão “é flagrantemente ilegal” e já está ocasionando dano irreparável para a União

Candidato deverá prosseguir em concurso do exército independente de idade

Exigência do edital de processo seletivo de admissão a cursos de formação de sargentos foi considerada ilegal pelo tribunal

Entidades planejam recorrer ao STF contra aumento no IPTU

Projeto será votado na quarta (30) na Câmara Municipal; grupo diz que reajuste é ilegal e aumentará informalidade

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

nicamente em notícia anônima. Ilicitude das provasconstrangimento ilegal.